Sistema de Incentivos de base territorial

DESTINATÁRIOS

Micro e pequenas empresas
As empresas devem ter um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15
 
Candidaturas Balcão dos Fundos até 1 de Setembro de 2026.

TAXAS DE FINANCIAMENTO
- 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.
- Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo
 
 

ÂMBITO SETORIAL
Indústrias transformadoras
Restauração e similares
Divisão 46 - Comércio por grosso (algumas exceções)
Divisão 47 - Comércio a retalho (algumas exceções)
Divisão 62 - Consultoria, programação informática e atividades relacionadas
Divisão 71 - Atividades de arquitetura e de engenharia?
Divisão 75 - Atividades veterinárias
Divisão 81 - Serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins
Divisão 86 - Atividades de saúde humana, com exceção da subclasse
Divisão 88 - Atividades de ação social sem alojamento
Subclasse 93130 - Atividades dos centros de manutenção física
Divisão 95 - Reparação e manutenção de computadores, bens de uso pessoal e doméstico, veículos automóveis e motociclos
Divisão 96 - Atividades de serviços pessoais
 
 

DESPESAS ELEGÍVEIS
- Obras de construção, reconstrução ou ampliação (até 60% do total do investimento elegível)
- Máquinas e equipamentos 
- Equipamentos informáticos e Software 
- Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia
- Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas
- Custos de consultoria
 
 
INVESTIMENTO MÍNIMO E MÁXIMO
Investimento mínimo 15.000 euros; Investimento máximo 300.000 euros.
 
 
DURAÇÃO MÁXIMA DO INVESTIMENTO
24 meses
 
 
Documentos
Declaracao Compromisso Beneficiário
PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdf
Aviso 
Aviso ALT2030-2026-16 Republicação_02.04.2025 
Auto_avaliacao_DNSH 
 

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