Declaração de Prejuízos (com localização no Alentejo) - Fenómenos Climatéricos Adversos e candidatura C.4.1.3 -«Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC

Encontra-se disponível o formulário para a declaração de prejuízos resultantes de fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais:

• Declaração de prejuízos (campanha geral) - Destina-se exclusivamente à comunicação de danos sofridos, com vista à recolha de informação necessária à análise dos prejuízos e à avaliação da respetiva elegibilidade. Esta declaração não constitui uma candidatura e não confere, por si só, qualquer direito a apoio financeiro, podendo apenas vir a fundamentar a candidatura ao apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do PEPAC

Caso a sua exploração agrícola (com localização no Alentejo) tenha sofrido danos resultantes de fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais, recentemente registados pode declará-los neste link:

CCDR Alentejo, IP - Plataforma de Declaração de Prejuízos

Também está a decorrer a candidatura ao apoio ao restabelecimento do potencial produtivo agrícola afetado pela Tempestade/Depressão Kristin Inserido na intervenção C.4.1.3 do PEPAC - ver aqui

Despesas elegíveis na candidatura medida do restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC:

1 - Despesas elegíveis - despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de:

1.1 - Ativos fixos tangíveis, incluindo, edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração;

1.2 - Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais;

Exemplos:

Reparação de infraestruturas agrícolas, como:
sistemas de rega;
caminhos agrícolas;
muros e vedações;
armazéns ou outras construções essenciais à atividade agrícola;
Substituição de maquinaria e equipamentos agrícolas destruídos.
Reposição de animais.
Reposição de culturas permanentes destruídas ou gravemente afetadas

Ver ligação